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Documentos necessários

A maior parte dos retornos ao cartório acontece por falta de um documento. Confira antes de sair de casa.

Antes de vir

Documentospor tipo de ato

Escolha o ato ao lado. Casos específicos podem exigir documentos adicionais.

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Escrituras com valor econômico (compra e venda, doação e permuta)

Das partes

  • Documento de identidade e CPF de vendedores e compradores (ou doador e donatário)
  • Certidão de estado civil — nascimento, casamento ou divórcio, conforme o caso. Não precisa ser atualizada.
  • Pacto antenupcial registrado — necessário apenas se o regime de bens NÃO for o de comunhão parcial (o regime legal padrão)
  • Comprovante de endereço e profissão

Do imóvel

  • Certidão de inteiro teor atualizada da matrícula, emitida pelo Registro de Imóveis
  • Se o imóvel for rural: CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e comprovante de pagamento do ITR

Em doações: guia de ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com comprovante de pagamento.

Inventário e partilha

Reúna os mesmos documentos listados em Escrituras com valor econômico — dos herdeiros e do(s) imóvel(is) do espólio — mais os itens abaixo, específicos de inventário.

  • Certidão de nascimento dos herdeiros solteiros: precisa ser ATUALIZADA, emitida depois do óbito do falecido (decujus)
  • Busca de testamento, para confirmar se o falecido deixou testamento registrado
  • Guia de ITCMD com comprovante de pagamento do tributo, ou do parcelamento

Procuração pública

  • Documento de identidade e CPF do outorgante
  • Nome completo, CPF, estado civil, profissão e endereço do outorgado
  • Descrição clara dos poderes a serem concedidos

Reconhecimento de firma

Por semelhança: é preciso ter ficha de firma aberta nesta serventia. A abertura é feita presencialmente, com documento de identidade original.

Por autenticidade: o signatário assina o documento na presença do escrevente, apresentando documento de identidade original. Não é possível reconhecer por autenticidade sem a presença física.

Autenticação de cópias

  • Documento original, para conferência
  • As cópias podem ser feitas no próprio cartório

Documentos plastificados, rasurados ou ilegíveis podem não ser aceitos.

Testamento público

  • Documento de identidade e CPF do testador
  • Certidão de estado civil
  • Relação dos bens e da forma de distribuição pretendida
  • Dados do legatário
  • Duas testemunhas maiores e capazes, que não sejam beneficiárias

Testador com mais de 65 anos: recomendamos um laudo médico neurológico atestando sanidade mental, para dar mais segurança jurídica ao ato.

Ata notarial

  • Documento de identidade e CPF do solicitante
  • Descrição do fato a ser constatado
  • Acesso ao conteúdo, quando se tratar de site, aplicativo ou mensagem