Tabela de Emolumentos
A tabela de emolumentos vigente e a quem recorrer.
Tabela de Emolumentos
Emolumentose fiscalização
Os valores são fixados por lei estadual — o tabelião não define preços, não concede desconto e não cobra acima da tabela.
Reclamações e elogios
Código Nacional de Serventia
02.786-2
Escrituras públicas
| Valor do bem | Emolumento-base | Total confirmado |
|---|---|---|
| até R$ 653,80 | R$ 111,35 | R$ 201,46 |
| até R$ 1.307,62 | R$ 168,88 | R$ 275,81 |
| até R$ 2.615,24 | R$ 228,27 | R$ 352,58 |
| até R$ 5.230,47 | R$ 319,17 | R$ 470,07 |
| até R$ 10.460,94 | R$ 636,51 | R$ 880,23 |
| até R$ 15.691,43 | R$ 681,04 | R$ 937,78 |
| até R$ 26.152,37 | R$ 862,90 | R$ 1.172,84 |
| até R$ 39.228,54 | R$ 1.091,15 | R$ 1.467,85 |
| até R$ 52.304,74 | R$ 1.456,73 | R$ 1.940,37 |
| até R$ 65.380,92 | R$ 1.729,50 | R$ 2.292,92 |
| até R$ 104.609,47 | R$ 2.273,23 | R$ 2.995,68 |
| até R$ 156.914,21 | R$ 3.408,91 | R$ 4.463,55 |
| até R$ 172.643,46 | R$ 4.166,03 | R$ 5.442,13 |
| até R$ 261.523,68 | R$ 4.166,03 | R$ 5.499,64 |
| até R$ 287.739,06 | R$ 4.923,17 | R$ 6.478,24 |
| até R$ 392.285,51 | R$ 4.923,17 | R$ 6.593,35 |
| até R$ 523.047,35 | R$ 5.680,28 | R$ 7.571,92 |
| até R$ 575.478,22 | R$ 6.062,56 | R$ 8.066,01 |
| até R$ 1.150.956,52 | R$ 6.062,56 | R$ 8.181,18 |
| acima de R$ 1.150.956,52 | R$ 6.062,56 | R$ 8.411,27 |
Total confirmado pelo Tabelião ou por selo eletrônico real, para todos os 20 degraus.
| Situação | Emolumento-base | Total confirmado |
|---|---|---|
| De quitação | R$ 189,29 | R$ 302,21 |
| Escritura de divórcio sem imóvel | R$ 189,29 | R$ 302,21 |
Permuta: base de cálculo é 2/3 da soma dos valores dos bens. Compromisso de compra e venda: redução de 50%. Financiamento pelo sistema financeiro imobiliário: redução de 70%.
Procurações
| Ato | Emolumento | Fundos (24,25%) | ISSQN (5%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Finalidade “ad negotia” (alienação, direito real ou locação de imóvel) | R$ 94,62 | R$ 22,94 | R$ 4,73 | R$ 142,28 |
| Outras finalidades | R$ 74,21 | R$ 17,99 | R$ 3,71 | R$ 115,90 |
O total já inclui Taxa Judiciária fixa de R$19,99, confirmada em selos eletrônicos reais desta serventia para ‘ad negotia’ e ‘outras finalidades’. ‘Ad judicia’ usa a mesma taxa por semelhança de categoria, não confirmado individualmente.
| Ato | Emolumento | Fundos (24,25%) | ISSQN (5%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Por outorgante que acrescer (procuração conjunta) | R$ 7,43 | R$ 1,80 | R$ 0,37 | R$ 9,60 |
Sem Taxa Judiciária adicional — é um acréscimo sobre uma procuração que já paga sua própria taxa. Revogação ou substabelecimento: metade do valor da procuração original.
Reconhecimento de firma
| Ato | Emolumento | Fundos (24,25%) | ISSQN (5%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Registro e abertura de ficha de firma | R$ 11,14 | R$ 2,69 | R$ 0,56 | R$ 14,39 |
| Reconhecimento em documento sem valor econômico | R$ 7,43 | R$ 1,80 | R$ 0,37 | R$ 9,60 |
| Reconhecimento em documento com valor econômico | R$ 57,53 | R$ 13,95 | R$ 2,88 | R$ 74,36 |
| Comunicado de venda | R$ 25,63 | — | — | R$ 36,64 |
Emolumentos confirmados pela planilha oficial do TJGO. O total de 'registro de ficha de firma' foi confirmado por selo real em R$14,39 — 1 centavo abaixo do calculado aqui (R$14,40), por causa de como a planilha soma ~14 fundos nomeados separadamente, cada um arredondado por si; nossa tabela simplifica isso numa única linha de 24,25%. 'Comunicado de venda' soma dois sistemas diferentes (repasse ao DETRAN/Estado + parte do cartório), por isso o total é direto, sem as colunas de Fundos/ISSQN calculadas.
Autenticação de cópias
| Ato | Emolumento | Fundos (24,25%) | ISSQN (5%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Autenticação de cópia, por página | R$ 5,56 | R$ 1,35 | R$ 0,28 | R$ 7,19 |
| Autenticação Eletrônica | R$ 18,56 | R$ 4,50 | R$ 0,93 | R$ 23,99 |
Confirmamos 'autenticação de cópia, por página' e 'Autenticação Eletrônica' com selos reais — os dois batem exato com a fórmula, sem desvio de centavo.
Testamentos
| Ato | Emolumento | Fundos (24,25%) | ISSQN (5%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Testamento | R$ 512,17 | R$ 124,20 | R$ 25,61 | R$ 703,32 |
Taxa Judiciária de R$41,34 confirmada pela planilha oficial do TJGO (atualizada 24/07/2026). Ainda não confirmado por recibo real de um testamento desta serventia.
| Ato | Emolumento | Fundos (24,25%) | ISSQN (5%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Revogação de testamento | R$ 512,17 | R$ 124,20 | R$ 25,61 | R$ 703,32 |
Mesmo cálculo de um testamento normal — mesmo Emolumento e mesma Taxa Judiciária (R$41,34), chegando no mesmo Total (R$703,32). Confirmado pelo Tabelião.
Atas notariais
| Ato | Emolumento | Fundos (24,25%) | ISSQN (5%) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Ata Notarial | R$ 189,29 | — | — | R$ 302,21 |
Mesmo valor de uma escritura de quitação ou de divórcio sem imóvel (R$302,21). Ata para constatação de conteúdo de sites ou mensagens varia conforme a complexidade e deve ser orçada diretamente com a serventia.
Ata de Usucapião Extrajudicial e Ata de Adjudicação Compulsória seguem a mesma tabela de 20 faixas da aba Escrituras públicas — Emolumento e Taxa Judiciária idênticos, item a item, confirmados pela planilha oficial do TJGO.
Fonte: Provimento Conjunto nº 179/2025 (Corregedoria-Geral da Justiça e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás), Tabela XIII da Lei Estadual nº 14.376/2002. Vigência: 1º de janeiro de 2026. Valores sujeitos a reajuste anual pela Corregedoria-Geral da Justiça. Em caso de divergência, prevalece sempre a tabela oficial. Consultar o documento completo no TJGO.
Como reclamar
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